Chega um papel com uma letra e um número. Às vezes no recibo, às vezes no relatório, às vezes no pedido que o plano exigiu. E a pergunta que a família me faz é sempre a mesma, com a voz um pouco mais baixa: “isso fica registrado para sempre?” Vale destrinchar o que essa sigla é, e o que ela não é.
O que é a CID, em uma frase
CID é a sigla brasileira da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, publicada e mantida pela Organização Mundial da Saúde. A versão mais recente, a CID-11, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022; muitos sistemas administrativos ainda operam com a versão anterior, a CID-10, por isso você pode encontrar códigos de qualquer uma das duas.
O nome já entrega a função: é uma classificação estatística. Ela nasceu para permitir que sistemas de saúde contem e comparem, e não para descrever uma pessoa. Um código diz a que gaveta administrativa aquela condição pertence. Ele não diz como seu filho aprende, do que ele gosta, nem do que ele precisa.
Onde ficam os códigos ligados ao desenvolvimento e ao comportamento
No capítulo dos transtornos mentais e comportamentais da CID-10, os códigos começam pela letra F. Dois agrupamentos aparecem com mais frequência em documentos de crianças e adolescentes, e estes são os nomes oficiais deles:
- F80 a F89: Transtornos do desenvolvimento psicológico;
- F90 a F98: Transtornos do comportamento e transtornos emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou a adolescência.
Deliberadamente não publico aqui uma tabela dizendo “este código significa aquilo”. Código se lê no contexto do documento inteiro e da versão usada, e quem escreveu o documento é quem deve explicá-lo a você. Pedir essa explicação é seu direito e não ofende ninguém.
Quem atribui um código de diagnóstico
Aqui mora a confusão que mais gera aflição. Quando justificadamente necessário, a psicóloga pode usar a CID no atestado psicológico (Resolução CFP nº 6/2019, art. 10). A indicação de medicação é de competência médica: neuropediatra, neurologista, psiquiatra.
O trabalho da psicóloga é outro, e é complementar: descrever o funcionamento cognitivo, emocional e comportamental, levantar hipóteses e produzir a evidência que sustenta, ou afasta, cada uma delas. Esse material contribui para o diagnóstico, e muitas vezes é decisivo. Mas a conduta medicamentosa é do médico. Escrevi sobre essa divisão em psicólogo e neuropediatra: quem faz o quê.
Por que o código aparece no recibo
Quase sempre por um motivo bem prosaico: a operadora do plano exige para processar o reembolso. O código entra ali como informação administrativa da operação financeira, não como um selo sobre a criança.
É legítimo isso incomodar. Um recibo circula por mãos que não são clínicas: setor de RH, financeiro, contabilidade, o aplicativo do plano. O reembolso e a papelada que ele exige estão detalhados no artigo sobre reembolso de psicólogo no plano de saúde.
Dá para pedir o recibo sem o código?
Dá para conversar sobre isso, e a conversa deveria ser normal. O recibo comprova a prestação do serviço e o pagamento; ele não precisa, por natureza, contar a história clínica de ninguém. O que costuma acontecer na prática:
- quando o recibo é só para o Imposto de Renda ou para o seu controle, o código em geral não é necessário;
- quando é para reembolso, a exigência parte da operadora, e vale pedir por escrito qual informação ela exige, em vez de supor;
- o sigilo é dever da profissional; a informação clínica que sai do consultório deve ser a mínima necessária para a finalidade daquele documento.
Se você se incomoda com o que está escrito num papel seu, diga. Documento se conversa antes de ser emitido.
O que o documento faz, e o que ele não faz
Um documento psicológico bem feito abre porta: fundamenta adaptação escolar, sustenta pedido de reembolso, orienta o médico, alinha a família. Sobre o que ele precisa conter para servir a esses fins, escrevi na página do laudo neuropsicológico. Se o papel é para justificar uma falta no trabalho, o documento muda; expliquei a diferença entre atestado e declaração do psicólogo.
O que ele não faz: não define o futuro da criança, não vale para sempre e não substitui a avaliação de quem for atendê-la daqui a três anos. Desenvolvimento muda. Documento é retrato de um período, com data.
O código não é a criança
Fecho pelo que mais importa. Já vi família guardar um laudo na gaveta com medo de o filho ver, e já vi criança descobrir o próprio código sozinha, do pior jeito possível.
O código é uma ferramenta administrativa. A criança é a pessoa que está ali. Quando a família entende a sigla, ela para de assombrar, e vira o que sempre foi: uma linha num formulário.
Perguntas frequentes
O que significa a CID?
É a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, publicada pela Organização Mundial da Saúde. A CID-11 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022; muitos sistemas ainda usam a CID-10.
Psicólogo pode dar CID?
Pode. Quando justificadamente necessário, a psicóloga pode usar a CID no atestado psicológico (Resolução CFP nº 6/2019, art. 10); a prescrição de medicação é do médico.
Preciso aceitar o código no meu recibo?
Converse com a profissional antes da emissão. Recibo para Imposto de Renda ou controle pessoal em geral não precisa do código; quando ele aparece, costuma ser exigência da operadora para reembolso. Vale pedir por escrito o que a operadora exige.
O código fica registrado para sempre?
Documento psicológico é retrato de um período e tem data. Desenvolvimento muda, e reavaliações podem descrever um quadro diferente. Um código num recibo não cria registro público sobre a criança.
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